Suprema Corte derruba tarifas de Trump, abrindo caminho para devoluções de bilhões de dólares

Estados Unidos - Agência de Notícias Ekhbary

Suprema Corte derruba tarifas de Trump, abrindo caminho para devoluções de bilhões de dólares

Em uma decisão histórica que pode remodelar a política comercial dos EUA, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade que as amplas tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump eram ilegais. A decisão, por 6 votos a 3, desafia diretamente um pilar da política externa de Trump em seu segundo mandato, levantando questões cruciais sobre os limites do poder presidencial na implementação de medidas econômicas.

A Decisão e sua Base Legal

A Corte concluiu que o uso pelo Presidente Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas equivalia a uma imposição ilegal de impostos sobre importações. A IEEPA concede ao Presidente amplos poderes em caso de emergências nacionais, mas a Suprema Corte interpretou que a imposição de novos impostos excede o escopo dessa autoridade, exigindo autorização explícita do Congresso. Os juízes argumentaram que o poder de tributar é uma função legislativa, reservada exclusivamente ao Congresso, e não pode ser exercida unilateralmente pelo ramo executivo por meio de leis de emergência.

Essa interpretação limita significativamente a capacidade de futuras administrações presidenciais de implementar unilateralmente medidas comerciais invocando a IEEPA, enfatizando o princípio da separação de poderes e a necessidade de aprovação do Congresso para ações econômicas significativas.

Implicações para Consumidores e a Economia

A curto prazo, os consumidores podem não sentir um impacto imediato nos preços. Assim como levou tempo para os preços aumentarem após a imposição inicial das tarifas, provavelmente levará tempo para que os efeitos desta decisão se revertam, e alguns preços podem não diminuir. No entanto, analistas econômicos sugerem que, a longo prazo, a decisão da Corte pode gerar economias substanciais para os consumidores, potencialmente cerca de US$ 1.000 por ano por família. Além disso, a decisão pode estimular a economia ao reduzir os custos de importação, aliviando potencialmente as pressões inflacionárias, acelerando o crescimento econômico e contribuindo para a redução das taxas de desemprego.

O Futuro das Tarifas e Vias Alternativas

A decisão de sexta-feira não significa o fim das tarifas como ferramenta política. Algumas tarifas, como as impostas ao alumínio e ao aço, permanecem em vigor. O ex-presidente Trump já indicou sua intenção de reviver seu regime de tarifas por meio de vias legais alternativas. Em uma coletiva de imprensa, ele declarou seu plano de utilizar uma disposição comercial ainda não testada, a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, para reimpor uma tarifa universal de 10%, entre outras ferramentas potenciais.

No entanto, qualquer tentativa futura de impor tarifas por meio desses canais alternativos deve ser mais complexa e menos flexível do que depender da IEEPA. A altura potencial das tarifas sob a Seção 122 e sua duração são limitadas, oferecendo ao Congresso maior margem para supervisão e intervenção.

A Questão dos Reembolsos Potenciais

Uma questão aberta significativa diz respeito ao destino das tarifas já pagas sob o regime agora invalidado. A decisão da Suprema Corte não abordou explicitamente se esses fundos serão reembolsados aos importadores. No entanto, várias grandes empresas, incluindo a Costco, já iniciaram ações legais contra o governo dos EUA para recuperar as tarifas pagadas sobre bens importados. Analistas antecipam uma onda de processos semelhantes, o que pode tornar os EUA responsáveis por até US$ 175 bilhões em potenciais reembolsos.

Esta decisão reafirma o equilíbrio crucial entre a autoridade executiva e o poder legislativo na formação da política econômica, sublinhando a necessidade de aderir aos procedimentos legais estabelecidos ao impor encargos financeiros a cidadãos e empresas.

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