Parlamento Português Aprova Finalmente Relatório da Orçamento Geral do Estado para 2026/2027

Agência de Notícias Ekhbary | 2024-05-15

Lisboa — O Parlamento português deu aprovação final ao relatório da Comissão de Planeamento e Orçamento referente ao projeto de plano de desenvolvimento económico e social para o ano financeiro de 2026/2027, bem como ao orçamento geral do Estado e orçamentos de entidades públicas económicas e da Autoridade Nacional de Produção de Guerra. O relatório foi encaminhado ao governo para implementação das suas recomendações.

Recomendações para Otimização Financeira

O relatório da comissão inclui várias recomendações e propostas visando o controlo do desempenho financeiro, a racionalização das despesas e a melhoria da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. A comissão enfatizou a necessidade de inclusão nas discussões comunitárias sobre projetos de lei financeiros, dada a sua posição como parte integrante.

Otimização e Desenvolvimento Fiscal

A comissão também sublinhou a importância da precisão nas estimativas orçamentais, alinhando-as com as realizações dos anos anteriores e calculando os encargos constitucionais para educação, saúde e investigação científica com base no PIB alvo. Foi solicitada a revisão abrangente da lei do imposto sobre o valor acrescentado como alternativa a pacotes de facilitação fiscal, e a Autoridade Aduaneira foi instruída a tomar medidas adicionais para monitorizar isenções que resultam em evasão fiscal. A digitalização do sistema de impostos sobre a propriedade e a transformação digital foram recomendadas, juntamente com a apresentação anual do quadro orçamental de médio prazo.